1. O que é o RenovaBio e por que ele importa para mim?

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O RenovaBio é a Política Nacional de Biocombustíveis, que visa a redução das emissões de gases de efeito estufa. A partir do biocombustível produzido, a usina gera créditos de descarbonização (CBIOs). Como fornecedor, você é parte fundamental dessa cadeia. Estar regularizado permite que a usina emita mais CBIOs e repasse o valor financeiro correspondente a você.

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2. Como eu, fornecedor, ganho dinheiro com o RenovaBio?

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A legislação garante o repasse de uma porcentagem do valor líquido gerado pela venda dos CBIOs para os fornecedores de cana integrados que cumprem os critérios de elegibilidade. O ganho funciona da seguinte forma:

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• Quanto mais eficiente for a produção (baseada na pegada de carbono da matéria-prima), maior será a geração de CBIOs.

• Você recebe a sua parte proporcional aos CBIOs gerados pela matéria-prima que entregou.

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3. Quais são os critérios obrigatórios para eu participar?

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A propriedade deve cumprir requisitos ambientais básicos:

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• Inexistência de desmatamento: Não ter sofrido desmatamento conforme RESOLUÇÃO ANP Nº 984, DE 16 DE JUNHO DE 2025 – artigo 27.

• CAR Ativo: Cadastro Ambiental Rural regularizado e sem pendências graves.

• Regularidade: Cumprimento da legislação ambiental vigente.

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4. O que acontece se a minha propriedade não for elegível?

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Se a propriedade não cumprir os requisitos, a usina comprará sua cana normalmente. Contudo, o seu volume de cana não gerará CBIOs e você não receberá o repasse financeiro do programa.

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5. Como é calculado o valor que vou receber?

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O cálculo é baseado no percentual definido em legislação e na quantidade de CBIOs gerados para a usina pela produção de cada fornecedor.

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Importante: O valor recebido não está relacionado ao tamanho da sua propriedade ou apenas à quantidade de cana entregue, mas sim à eficiência ambiental atestada.

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6. Quais práticas na minha fazenda ajudam a aumentar os ganhos do RenovaBio?

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Como a certificação avalia a pegada de carbono, você pode aumentar seus ganhos adotando práticas agrícolas que reduzam a intensidade de emissões, tais como:

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• Nutrição inteligente: Redução do uso de fertilizantes minerais nitrogenados (substituindo-os por vinhaça e torta de filtro).

• Otimização de frotas: Redução do uso de óleo diesel nas operações agrícolas (otimizando as passadas de máquinas).

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7. O repasse do RenovaBio vem junto com o pagamento do ATR?

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Não. O pagamento do ATR segue o calendário tradicional do Consecana. O repasse do RenovaBio ocorre após a venda dos CBIOs na bolsa de valores (B3) e a apuração dos valores, seguindo o cronograma financeiro da USL.

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8. Vou receber alguma fiscalização ou auditoria na minha fazenda caso participe deste programa?

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Não. Quem passa pelo processo de certificação do RenovaBio é exclusivamente a usina.

Os fornecedores de cana não recebem visitas de auditores e nem são fiscalizados em suas propriedades. A auditoria contratada pela USL avalia os dados e documentos da usina e, no caso das áreas parceiras, faz apenas uma checagem documental e remota (via satélite). Participar do RenovaBio é seguro e não atrai fiscais do governo para a sua fazenda.

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9. Qual é a diferença entre "Dados Padrão" e "Dados Primários"?

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Essa é a grande chave para quem quer colocar mais dinheiro no bolso. A diferença está na forma como a pegada de carbono da sua cana é calculada pela ANP:

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• Dados Padrão: Utiliza uma média regional estimada. Exige zero esforço de coleta de dados da sua parte, mas como a nota de eficiência é menor, o valor do seu bônus também tende a ser menor.

• Dados Primários: Utiliza as informações reais da sua fazenda (consumo de diesel, fertilizantes, etc.). Se a sua gestão agrícola for eficiente, isso eleva a nota de eficiência da usina, gera mais CBIOs e aumenta diretamente o valor do seu repasse.

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Modalidade                     Esforço do Produtor                                  Impacto no Bolso               

Dados Padrão                      Burocracia zero                                Ganho menor e limitado

Dados Primários         Mais organização de dados             Ganho significativamente maior

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10. O que preciso apresentar para participar na modalidade de Dados Primários?

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Para garantir esse ganho maior, o proprietário deve fornecer os dados reais de produção da sua fazenda. Essas informações devem ser separadas por propriedade e incluem:

• Notas Fiscais e volume de consumo de óleo diesel.

• Notas Fiscais e quantidades de fertilizantes e corretivos de solo (calcário/gesso) utilizados na safra.

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11. Se eu não fornecer esses dados, o que acontece? Perco o direito ao programa?

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Não, você não perde o direito. A usina continuará comprando sua cana normalmente e, se a sua área for elegível, você receberá o bônus do RenovaBio de qualquer forma.

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A única diferença é que, sem os seus comprovantes e notas fiscais, sua produção será enquadrada automaticamente na categoria de Dados Padrão (perfil médio da ANP).

 

Em resumo: Você continua participando e recebendo o bônus, mas deixa de aproveitar a oportunidade de maximizar os seus ganhos. A escolha é totalmente sua.

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12. Isso é algum tipo de imposto ou taxa nova que vou ter que pagar?

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De forma alguma. Você não paga nada para participar. O RenovaBio é um bônus financeiro que a usina repassa a você pelo fato de sua cana ter ajudado a produzir um biocombustível com menor pegada de carbono.

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13. Pequenos produtores podem participar?

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Sim, com certeza! O RenovaBio aceita propriedades de qualquer tamanho e o processo é simplificado para garantir que todos tenham acesso ao benefício.

 

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14. Participar do RenovaBio "prende" a minha terra?

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Não, isso é um mito. O RenovaBio não altera a titularidade da terra, não cria restrições de penhor e não impede a venda ou o arrendamento do imóvel. Trata-se apenas de uma comprovação de conformidade ambiental da produção.

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15. Minha cana é cortada por terceiros ou pela própria usina. Quem ganha o dinheiro?

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O direito ao repasse do RenovaBio é do titular do contrato de fornecimento de cana com a usina (quem emite a nota fiscal da matéria-prima). Mesmo que o corte e o transporte sejam feitos por terceiros, o bônus do combustível sustentável pertence à matéria-prima que saiu da sua terra.

 

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16. O que acontece se a usina falir ou não me pagar o RenovaBio?

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O repasse é protegido por normas setoriais vigentes. Além disso, as associações de plantadores acompanham de perto as vendas de CBIOs na bolsa para garantir a transparência e a segurança jurídica do repasse aos fornecedores elegíveis.

 

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Ainda tem dúvidas?

Entre em contato com o Departamento de Relacionamento com Fornecedores da nossa usina. Estamos à disposição para ajudar você a maximizar os seus resultados!

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